A Associação de Ciclismo do Minho promove amanhã, em Guimarães, uma manifestação/protesto contra a duplicação dos custos de policiamento que resulta dos desentendimentos entre a PSP e a GNR sobre as suas áreas territoriais.
A manifestação/protesto está marcada para o Prémio de Ciclismo “Força Minho” em que a corrida de cadetes, na extensão de 40 quilómetros, terá mais agentes da autoridade do que ciclistas: 56 jovens atletas, 59 agentes e 18 viaturas da PSP e da GNR. “Já explicamos que o evento desportivo não é uma corrida de agentes da autoridade mas uma corrida de ciclismo amador, afigurando-se absolutamente desproporcionado e inexplicável o destacamento de um contingente total de 59 agentes da autoridade e de 18 viaturas”, explica José Luís Ribeiro, Presidente da Associação de Ciclismo do Minho.
“A Polícia Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana estão em guerra pelas suas áreas territoriais e, por exemplo, quando uma prova de ciclismo entra numa área da PSP, nem que seja por poucos quilómetros, esta acha-se no direito de ter agentes e viaturas nesse troço do percurso para substituir momentaneamente as da GNR”, afirma o dirigente minhoto dizendo que “a rendição/substituição do destacamento da força de segurança que acompanha uma prova de ciclismo (GNR pela PSP ou vice-versa) em pleno decurso da prova, não só potencia o surgimento de problemas como os ocorridos recentemente em Viseu (com prejuízos e danos para as organizações, equipas e atletas, patrocinadores, público, etc.), como obriga ao pagamento duplicado do policiamento”.
De acordo com a Associação de Ciclismo do Minho, “a duplicação de custos e de meios não faz qualquer sentido numa perspetiva racional de gestão dos recursos, tantos dos organizadores, como das próprias forças de segurança e das verbas disponíveis para o policiamento de atividades desportivas (verbas limitadas e integralmente provenientes de verbas da Santa Casa da Misericórdia)”.
Para o Prémio de Ciclismo “Força Minho” a PSP, apesar de reclamar para si a tutela de um reduzido troço de todo o percurso, indicou mais meios para a atividade de
ciclismo do que a GNR que assegurará o policiamento na sua totalidade (PSP: 35 agentes e 7 viaturas, GNR: 24 agentes e 11 viaturas), ascendendo o orçamento total
da prova a 3803,10 euros. Simultaneamente, a Associação de Ciclismo do Minho insurge-se contra o que considera ser a “recusa da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna em clarificar a aplicação da Portaria que regula os serviços de remunerados dos agentes da autoridade” e que, ainda de acordo com a ACM, resulta numa nova discriminação da modalidade.
Recorde-se que depois de um longo processo conduzido pela Associação de Ciclismo do Minho e na sequência de uma decisão do anterior Governo, todas as modalidades desportivas praticadas na via pública deixaram de ser discriminadas no acesso aos apoios do Estado para com os custos do policiamento, até então um exclusivo das modalidades praticadas em recintos desportivos. “Entre novas taxas e taxinhas que atingem as modalidades praticadas na via pública (18€ por cada um dos muitos pareceres necessários, até agora gratuitos, da GNR ou PSP e 2€ para custos administrativos por cada agente nomeado), resulta claro da aplicação da Portaria que houve intenção objetiva de penalizar o ciclismo amador. Efetivamente, a “alguns” eventos desportivos passou a ser aplicada uma tabela de preços superior em 21,75% (tabela A) em relação à usada “noutros” eventos desportivos (tabela B)”, explica José Luís Ribeiro apontado os seguintes exemplos: “Em provas de ciclismo amador do Campeonato do Minho em que, por exemplo, participe um atleta da Galiza (o que é frequente), por integrar um atleta estrangeiro é
aplicada a tabela mais cara. Nas provas amadoras de âmbito regional que integrem atividades de iniciação para os mais pequenos experimentarem a modalidade é aplicada a tabela mais cara porque é permita a “participação do público em geral”. E, pasme-se !, é aplicada a tabela mais cara nos "espetáculos desportivos que se
realizem na via pública com duração superior a um dia", ou seja, nas provas de ciclismo (mesmo amador) por etapas. Neste particular está por esclarecer o conceito
de “duração superior a um dia”. Se serão provas desportivas por etapas disputadas em mais do que um dia ou se serão provas com duração total superior a 24 horas (um dia…)”.
O dirigente desportivo refere que “tristemente, mais evidenciadas ficam as injustiças se relembramos que o Estado assume integralmente (não comparticipa, paga
mesmo na totalidade) o acompanhamento policial de claques de futebol e o policiamento em redor dos estádios”.
Publicado em: 09/06/2017
