O processo de instalação da Ecoibéria, em Penselo, está suspenso e o seu desfecho é ainda imprevisível.
Depois de um pedido de esclarecimentos feito pelo Vereador do CDS-PP no período antes da ordem do dia, na reunião do Executivo realizada na passada quinta-feira, o Presidente da Câmara de Guimarães garantiu que o licenciamento apenas "será retomado quando os interessados, neste caso a Ecoibéria, e os contra-interessados que são os moradores da Urbanização de S. João, apresentarem os elementos necessários à Câmara Municipal para que as equipas jurídica e de urbanismo façam a sua análise" e seja depois tomada a decisão final.
"O tempo não é possível definir porque não sei a vontade externa dos interessados e dos contra-interessados", advertiu Domingos Bragança, em declarações prestadas no final da reunião.
No período antes da ordem do dia, ao questionar a maioria socialista, o Vereador do CDS-PP assinalou que "a promoção e captação de investimento deve salvaguardar o interesse dos cidadãos e do Município", ao considerar que no processo de instalação da Ecoibéria "não houve cuidado de saber com rigor a actividade da empresa, o impacto causado no local, a salvaguarda do interesse dos moradores".
"É um processo altamente melindroso, dados os compromissos assumidos pelo investidor e o investimento que já foi ali realizado", apontou António Monteiro de Castro, observando que "foram realizados trabalhos que tinham licenciamento, possivelmente de movimento de terras. Mas, tratou-se de um licenciamento que não implicaria a aprovação do projecto de arquitectura, pela dimensão que o projecto assumiu, pela forma agreste desse movimento de terras", interrogou.
Na intervenção que efectuou, Monteiro de Castro levantou dúvidas sobre a forma como o processo foi analisado pelos serviços do Município. "O novo Plano Director Municipal previa que aquela área da freguesia de Penselo seria Reserva Ecológica Nacional. E houve licenciamento de movimento de terras? E não se exigiu a aprovação do projecto ou uma caução para repor as características topográficas se esse projecto não fosse aprovado? Há aqui um problema, o que acho estranho é que os serviços técnicos não tivessem apreciado logo isso. E se o problema tem a ver com os acessos, o licenciamento passava para os moradores", indagou.
Na resposta, o Presidente da Câmara reiterou que "o processo de licenciamento está a decorrer". "Têm surgido questões de complexidade, a equipa técnica e jurídica está a analisar tudo e decidiu-se a suspensão enquanto as partes fazem a instrução do processo", acrescentou, assegurando que a instalação da Ecoibéria em Penselo "está a ser dos processos mais escrutinados pelas diferentes entidades, inclusive pelo Ministério Público, que concluiu que está tudo legal". "A Câmara tem dado resposta a tudo. O licenciamento está suspenso e até nova reanálise, quando as partes fizerem a instrução do processo", vincou.
Excerto do artigo publicado na íntegra na edição desta quarta-feira do jornal O Comércio de Guimarães.
Publicado em: 15/06/2016
