A actualização do tarifário dos resíduos urbanos acontece anualmente. Em Guimarães, a título excepcional, este ano, os novos preços só começam a ser praticados a partir desta sexta-feira, dia em que entra em vigor o Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, assim como a nova estrutura tarifária, já com a introdução do um sistema PAYT que abrange a área do Centro Histórico.
O Vereador do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente assinala que este ano o processo "foi ligeiramente diferente, porque nos anos anteriores a actualização acontecia no início de Janeiro". "Pela circunstância de Guimarães ter introduzido um novo sistema de recolha de resíduos, o sistema PAYT, foi necessário proceder a uma alteração profunda do sistema de gestão de resíduos, incorporando nele o conjunto das novas regras emanadas da Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR) do primeiro modelo de regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos, aprovado na Portaria 34/2011, de 13 de Janeiro", realçou Amadeu Portilha.
À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, as tarifas vão ter um ligeiro aumento. "O tarifário tem de ser adaptado à cobertura dos gastos que temos com o serviço. Em Guimarães, a Câmara Municipal tem um défice com a gestão do serviço de resíduos que ronda os dois milhões de euros por ano. O aumento médio geral na factura dos vimaranenses será inferior a 0,50 cêntimos por mês", anunciou, calculando a factura média rondará os quatro euros.
O responsável sustentou que têm sido feitos investimentos para a melhoria dos serviços prestados, adquirindo-se novos camiões. "É um esforço que tem de ser partilhado por todos para que o serviço seja digno e corresponda às expectativas dos vimaranenses", sublinhou.
Este ano, continuou, "há um aumento substancial dos apoios a famílias carenciadas, podendo chegar à isenção para agregados com manifesta fragilidade económica, há também um apoio às IPSS que passam a beneficiar de um tarifário social que vai repercutir-se num menor custo do serviço de recolha de lixo".
Num ano em que está em desenvolvimento a introdução de um novo sistema de recolha e tarifário vulgarmente designado por PAYT – acrónimo de «Pay-as-you-throw», como tradução literal de «pague em função do que rejeita», Amadeu Portilha destaca o desafio que esta medida implica. Na área do Centro Histórico, os cidadãos vão continuar a pagar a tarifa fixa, de disponibilidade, no valor de um euro por mês, incorporada na factura da água. E, depois, só pagarão em função do número de sacos que adquirirem para colocarem os seus resíduos. "Quanto menos sacos comprarem, maior será a poupança desses cidadãos em relação à forma de pagamento tradicional que é imputado ao consumo de água. É um projecto piloto. Guimarães é a primeira cidade do País que o está a implementar, com uma tarifa incorporada", alertou, satisfeito com a adesão das pessoas. "Se isto funcionar, é o sistema mais justo porque permitirá às pessoas pagar em função da quantidade do lixo que produzem", justificou. "Se isto funcionar bem, teremos condições para irradiar isto para todo o Concelho", equacionou.
Para os utilizadores no Centro Histórico, haverá dois tipos de sacos apropriados para o depósito de resíduos, de 30 litros (domésticos) e 50 litros (não domésticos), podendo ser adquiridos junto dos serviços que da Vitrus.
Tarifário dos utilizadores do sistema PAYT
UTILIZADORES DOMÉSTICOS
Tarifa Disponibilidade – 1,00€/mês
Tarifa Variável (saco) – 0,3450€ (até 8 sacos de 30 litros/mês – 1º escalão); 0,3480€ (9 a 28 sacos de 30 litros/mês – 2º escalão); 0,3540€ (+ 28 sacos de 30 litros/mês – 3º escalão)
UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS
Tarifa Disponibilidade – 5,00€/mês
Tarifa Variável (saco) – 0,580€ por saco
Publicado em: 01/04/2016
