Começou esta terça-feira o apuramento geral dos resultados das eleições legislativas.
A sessão de apuramento dos resultados do círculo de eleitoral de Braga tem lugar no salão nobre da Câmara Municipal de Braga e é presidida por um juiz.
De acordo com a lei, o apuramento geral dos resultados começa às 9 horas do segundo dia após o sufrágio.
Podem assistir à assembleia de apuramento de resultados os candidatos e mandatários das forças políticas concorrentes, sem direito a voto, ms com direito a reclamação, protesto ou contraprotesto.
O apuramento geral de resultados tem de estar concluído até ao 10º dias posterior à eleição, sendo os resultados publicitados em edital.
As decisões da Assembleia Geral de Apuramento são passíveis de recurso para o Tribunal Constitucional.
Publicado em: 06/10/2015