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Regulamento do Orçamento Participativo de 2015 aprovado com críticas da oposição

Bolama
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O PS aprovou na Assembleia Municipal de Guimarães o regulamento do Orçamento Participativo para 2015, apesar das críticas de todos os partidos da oposição que acusaram a maioria socialista de limitar as propostas dos vimaranenses.

Da direita à esquerda, as críticas fizeram-se ouvir tendo com pano de fundo o facto de as propostas na próxima edição apenas poderem versar as áreas do «ambiente e voluntariado».

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Para Célia Magalhães, da CDU, «limitar é afastar os cidadãos» de um processo implementado para promover a sua participação na gestão da coisa pública.

O CDS saudou que a maioria socialista por considerar a sua proposta para a participação das escolas do Concelho no próximo Orçamento Participativo, mas depois do que considera ter sido o «mau exemplo de democracia directa» como foi a edição de 2014, não compreende que o PS «limite» o teor das propostas.

Joaquim Teixeira, do Bloco de Esquerda, não participou na discussão, mas aprovado o regulamento justificou, em declaração de voto, ter votado contra pelo facto das suas propostas não terem sido aceites. Nomeadamente o aumento da verba, a passagem do remanescente do valor atribuído para a edição seguinte e, também, o «limite imposto às propostas»

Já o PSD sublinhou não compreender a recusa socialista para alargar o direito de voto aos 16 anos e restringir as propostas a duas áreas.

O vereador Amadeu Portilha não deixou de se manifestar surpreendido com as acusações da oposição. «Foi precisamente de forma temática que iniciamos o Orçamento Participativo e correu bem», salientou para desmentir que a próxima edição se confine a propostas de «ambiente e voluntariado». As propostas podem ser sobre «dois grandes temas: sustentabilidade ambiental e voluntariado e solidariedade». Ora para Amadeu Portilha estes temas «são um enorme guarda-chuva onde cabe uma diversidade de propostas».

Em concordância com o Vereador Municipal, o socialista José Torrinha, sublinhou que o Orçamento Participativo «continua a ser um importante instrumento da gestão Municipal». A terminar o debate sobre a proposta, Amadeu Portilha salientou que «a Câmara fez o que tinha de fazer. Ouviu os partidos políticos, ouviu a sociedade civil, recolheu contributos e fez a síntese. Governar é isto, ouve-se e faz-se a síntese», concluiu.

Publicado em: 04/03/2015

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