O Centro Hospitalar do Alto Ave vai dar início em Setembro a um projecto-piloto do Ministério da Saúde que tem como objectivo fornecer às Finanças as informações relativas a dívidas de taxas moderadoras para que seja efectuada uma cobrança coerciva.
O responsável dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, citado pelo DN desta segunda-feira, garante que os utentes continuarão a ser tratados, independentemente de não pagarem.
Sempre que um utente for a uma urgência ou consulta, vai receber uma nota de pagamento com uma referência multibanco para pagar a taxa moderadora num prazo de 48 horas.
Se não o fizer, o Hospital ou Centro de Saúde envia uma carta de aviso para o pagamento num período de 10 dias. Nesta carta constará o valor da taxa em atraso e de outras que não tenham sido pagas.
Há ainda uma terceira possibilidade para pagar, através de carta registada com mais 10 dias de prazo para pagamento, enviada de forma automática para a morada fiscal.
O sistema informático do Ministério da Saúde controla o momento em que dívida é saldada e envia a informação com todas as dívidas em atraso, a nível nacional, para a Autoridade Tributária para que seja feita a cobrança coerciva.
As multas vão de um mínimo de 30 euros até cinco vezes o valor da dívida. Até agora, o pagamento de taxas moderadoras em divida prescrevia ao fim de três anos.
Publicado em: 18/08/2014
