A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a polémica portaria nº 82/2014 constitui o mais violento ataque ao Serviço Nacional de Saúde e ao direito constitucional à saúde, visando proceder ao integral desmantelamento de toda a rede hospitalar pública.
Em comunicado hoje divulgado, a FNAM alega que esta medida só pode ser encarada como uma acção deliberada para fugir à discussão e até à negociação do seu conteúdo, dado que as portarias não estão obrigadas ao cumprimento dessas exigências legais gerais.
O secretismo da elaboração desta medida culminou com a sua publicação em portaria para criar a política do facto consumado, referiu.
A FNAM denunciou que de acordo com o conteúdo da portaria, grande parte das maternidades do nosso país vão ser encerradas. Nos hospitais do chamado Grupo I, como é o caso do Centro Hospitalar do Alto Ave, deixa de existir a especialidade de obstetrícia, o que implica o encerramento da respetiva maternidade.
A gravidade desta portaria ministerial culmina o trabalho disfarçado do Ministério da Saúde em aplicar continuadamente cortes muito superiores aos exigidos pela troika, colocando agora a nu uma política premeditada de destruição do SNS, refere o documento da Federação Nacional dos Médicos.
