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ACM pondera apresentar queixa contra o Estado Português

Bolama
Decatlon

A Associação de Ciclismo do Minho pondera apresentar à União Europeia uma denúncia contra o Estado Português por considerar existir violação de princípios fundamentais relativamente ao regime de policiamento e da participação do Estado português nos encargos de atividades desportivas realizadas na via pública.

Recentemente a Associação de Ciclismo do Minho (ACM) formalizou uma queixa ao Provedor de Justiça e interpelou o Ministro da Administração Interna e o Secretário de Estado do Desporto e Juventude reclamando medidas urgentes para que, em definitivo, o ciclismo amador também beneficie dos apoios para o policiamento atribuídos às restantes modalidades praticadas em recintos desportivos.
Apesar da publicação de um novo regime de policiamento de espetáculos desportivos e de satisfação dos encargos (que passou a incluir as atividades desportivas realizadas na via pública – Decreto-Lei 216/2012), modalidades como o ciclismo continuam a ser discriminadas e impedidas de aceder aos apoios do Estado, lembra a Associação de Ciclismo do Minho que, em representação e mandatada pelo ciclismo nacional, tem procurado obter soluções para o problema.

Decatlon

Publicado em: 29/01/2014

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