A Vimágua tomou hoje posição acerca da polémica sobre o Relatório Preliminar de Encerramento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento em liquidação.
A Vimágua reconhece que estabeleceu um contrato com o SMAS em liquidação, em Abril de 2002, para efectuar a gestão e cobrança de facturas. No âmbito desse contrato a Vimágua cobrou mais de 814 mil euros, tendo feito ainda reverter a favor do SMAS 170 mil euros relativos a cauções prestadas por clientes, uma vez decorrido o prazo legal de prescrição.
A Vimágua esclarece que a dívida que não foi objecto de cobrança é na sua esmagadora maioria relativa a consumidores domésticos, portanto facturas de água e de saneamento, de baixo valor e de contratos inactivos. Sendo de muito baixo valor, diz a Vimágua, não se justificava o recurso a meios judiciais.
A Vimágua lembra também que, enquanto sujeito jurídico distinto dos SMAS, lhe estava vedado accionar o mecanismo mais eficaz de cobrança que é o de corte do fornecimento da água. E lembra, a título de exemplo, o sucedido em Évora, onde cerca de um quarto dos 24.000 consumidores de água não pagavam as respectivas facturas, totalizando uma dívida de 4,5 milhões de euros, precisamente, porque, desde 1988 e até 2010, não havia a prática do corte do fornecimento de água.
Mas promete que o aludido Relatório será objecto de reanálise pela Vimágua e respectivos serviços jurídicos, de acordo com a natureza da dívida, com a expectativa de boa cobrança e com os prazos prescricionais aplicáveis.
E a Vimágua termina o comunicado assinado pelo presidente do Conselho de Administração, Armindo Costa e Silva, dizendo que é sua convicção que os procedimentos desenvolvidos foram conduzidos de forma rigorosa e diligente, com o necessário suporte técnico e jurídico, quer pela Vimágua quer pelos membros da Comissão liquidatária, no quadro das suas atribuições específicas e das que decorrem do contrato estabelecido para a gestão e cobrança de facturas.
