O Supremo Tribunal de Justiça determinou a demolição dos pavilhões industriais de Fafião, em Santo Estêvão de Briteiros.
A notícia faz manchete na edição desta semana d’O Comércio de Guimarães.
A decisão do Supremo determina a devolução do terreno livre e devoluto aos proprietários, não atendendo ao recurso apresentado pelas empresas instaladas nos referidos pavilhõese que invocavam invocavam nulidades do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães.
O processo remonta a Novembro de 1992 quando Torcato Macedo e João da Costa Alves celebraram um contrato promessa de permuta. Segundo o acordo, João da Costa Alves receberia o terreno, pelo qual pagaria 50 mil contos (250 mil euros) a pagar com seis apartamentos localizados nas Taipas.
João da Costa Alves promoveu, então, a construção de sete pavilhões industriais no referido terreno que vendeu a várias empresas para diversas actividades comerciais, mas nunca cumpriu a sua parte do acordo.
A Câmara chegou a anunciar a demolição dos pavilhões por os considerar ilegais, mas decidiu adiá-la aguardando, precisamente, o desfecho judicial.
Publicado em: 14/11/2012
