Pela terceira vez o Tribunal das Varas de Competência Mista de Guimarães proferiu o acórdão do processo judicial conhecido por ‘Picaretas’.
Em causa estava a anulação parcial do acórdão por decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, sobre um roubo realizado a uma pastelaria de Fafe.
Ponderada novamente a prova produzida, o Colectivo do Tribunal das Varas decidiu considerar não provado que o roubo fosse praticado por Alberto Queiróz. Deste modo, foram subtraídos dois meses à pena inicialmente aplicada ao principal arguido do processo, a quem foi estabelecido em cúmulo jurídico a pena de prisão de 11 anos e 10 meses de cadeia por seis crimes de roubo, dois roubos na forma tentada, um crime por posse de arma proibida e um crime de coacção agravada.
O arguido não assistiu à leitura do acórdão por se encontrar em parte incerta.
Os restantes arguidos viram confirmadas as penas anteriormente aplicadas: sete anos e meio de prisão para o arguido Isamberto Costa, actualmente na Suíça; seis anos de prisão efectiva para o arguido José Pimenta; cinco anos de prisão, suspensa pelo mesmo período para o arguido Hernâni Bessa e 100 dias de multa para o arguido Hélder Teixeira pelo crime de receptação.
No processo judicial das Picaretas estão em causa crimes realizados nos anos de 2006 e 2007, a carrinhas de valores, em diversos locais, entre eles um nas imediações do GuimarãeShopping.
O processo estará longe do seu final, sendo certo que quatro arguidos já manifestaram vontade de recorrer das penas aplicadas e o advogado vimaranense Pedro Miguel Carvalho considera a existência da eventual violação do juízo natural, pelo que apresentará o competente recurso que a ser atendido pelo Tribunal da Relação de Guimarães pode ditar nova repetição do julgamento.
Publicado em: 11/07/2012
