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Irmandade da Penha vai recorrer da decisão das Varas Mistas sobre o hotel da Penha

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O Juiz da Irmandade da Penha diz que a Instituição a que preside vai defender até às últimas consequências o seu património.
Roriz Mendes comentava, deste modo, a decisão judicial do Tribunal das Varas de Competência Mista que não atendeu o pedido da Irmandade que pretendia que fosse considerado ilegal o trespasse do estabelecimento do Hotel da Penha, efectuado em 2006. Um negócio entre o anterior gestor, Armindo Monteiro e a Empresa Prazeres Doseados, constituída pelos seus herdeiros. O Tribunal decidiu que o negócio foi legal, considerando que estava em vigor um contrato de arrendamento e não um contrato de cessão de exploração como defende a Irmandade.

Na sua decisão o Tribunal baseou-se no conteúdo das actas da Irmandade e no depoimento do anterior Juiz, Joaquim Cosme, que confirmou a existência de um contrato de arrendamento. Um depoimento que deixou surpreendido Roriz Mendes.

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Perante uma decisão que não atendeu as suas pretensões, a Irmandade vai recorrer para o Tribunal da Relação. Roriz Mendes diz que a direcção da Irmandade a que preside vai defender os seus interesses, até às últimas consequências.

Publicado em: 19/06/2012

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