Estudo da UMinho diz que a língua gestual é pouco utilizada nos serviços públicos

Filipe Venade, autor do estudo, defende que “é perfeitamente exigível ao Estado e à sociedade em geral a eliminação das barreiras criadas e, por conseguinte, a promoção dos direitos destas pessoas na sociedade, em igualdade de condições com as restantes”.  

O trabalho, intitulado “Os Direitos das Pessoas Surdas como questão dos Direitos Humanos: Sem Língua Gestual, não há Direitos Humanos!”, teve como objectivo contribuir para a compreensão do tratamento jurídico dos direitos das pessoas surdas, à luz da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e da Constituição da República Portuguesa. A lei defende a protecção e a valorização da língua gestual como “expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades”. Apesar desta norma permitir a plena utilização do idioma em “qualquer momento e sem nenhum impedimento”, Filipe Venade admite que existem ainda lacunas na adaptação dos serviços às necessidades desta minoria.

Publicado em: 10/02/2012