Junta de Guardizela não cumpriu decisão judicial

A Junta de Freguesia de Guardizela continua sem cumprir uma decisão judicial que a obriga a pagar a uma empresa de Moreira de Cónegos 26.500 euros. A dívida é de 2001 motivada por obras realizadas mando da presidência da junta comunista a poucos meses das eleições autárquicas.
O PS ganhou as eleições e declinou responsabilidades. A empresa lesada recorreu ao Tribunal e a Junta foi condenada a pagar. Mas não o fez invocando incapacidade financeira.
A empresa de Moreira de Cónegos reclamou a situação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que encaminhou o caso para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, entidade a quem compete cumprir as sentenças que condenem a Administração Pública e esta não cumpre o pagamento. Mas o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais afirma não poder assumir o pagamento da dívida por falta de dotação financeira. Em cartas enviadas ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro Ministro, aquele Conselho Superior reclama a abertura de crédito extraordinário no montante de 6.220.515 milhões de euros. Uma verba que se espera seja desbloqueada para que o Estado assuma as suas responsabilidades e deixe de estar no rol dos caloteiros.