O Tribunal das Varas de Competência Mista de Guimarães condenou oito arguidos pelo crime de contrabando de tabaco, na conclusão do julgamento de um megaprocesso cujo acórdão foi lido esta manhã.
Dos oito condenados, apenas um vai cumprir pena efectiva de prisão. É o arguido Albino Castro condenado a 3 anos e 8 meses de cadeia por dois crimes de contrabando de tabaco.
Os restantes arguidos condenados viram as suas penas suspensas mas terão que pagar valores diversos a várias instituições de solidariedade social.
O principal arguido do processo, o vimaranense Filipe Vinagreiro foi absolvido de cinco crimes, entre eles o de associação criminosa, contrabando de tabaco e evasão fiscal, facto que deixou satisfeito o seu representante, o advogado Pedro Miguel Carvalho que lembrou o facto do seu constituinte ter sido alvo de um mandado de prisão.
Por outro lado, o advogado vimaranense lamenta que o Estado tenha pretendido ser ressarcido de quatro milhões de euros por evasão fiscal, quantia a que não teria nunca direito por se tratar de mercadoria ilegal.
No banco dos réus estavam cerca de três dezenas de arguidos. Uma mulher foi condenada por tráfico de 16 diamantes. Carla Pereira foi condenada a 10 meses de prisão, substituída por multa de 2.250 euros. Entretanto dois outros arguidos foram condenados a multas por posse ilegal de armas.
Publicado em: 22/02/2010
