A Câmara de Guimarães esclarece que o registo de captações de água e de sistemas de descarga de águas residuais é gratuito e pode ser feito nos serviços da Autarquia.
Em comunicado, o Município informa que tomou conhecimento de um anúncio através do qual um cidadão oferece os seus serviços para proceder ao registo, mediante o pagamento de uma determinada quantia.
A Câmara recorda que assinou um protocolo de colaboração com a Administração Regional Hidrográfica do Norte, no âmbito do qual se compromete a: garantir o atendimento dos utilizadores dos recursos hídricos e prestar todos os esclarecimentos solicitados no âmbito da regularização das utilizações existentes não tituladas de furos, poços e minas.
Todos os cidadãos que pretendam ser esclarecidos sobre o assunto poderão dirigir-se aos Serviços de Atendimento do Município de Guimarães, onde, gratuitamente, recebem a informação e apoio necessários, nomeadamente na instrução e remessa dos processos de registo.
Brevemente, as Juntas de Freguesia ficarão igualmente aptas a fornecer este tipo apoio, também a título gratuito.
De acordo com a lei da água em vigor, o registo não é obrigatório para todas as captações, pelo que devem os cidadãos procurar informação na Câmara de Guimarães.
Publicado em: 07/08/2009
