Durante o ano de 2008, os serviços de fiscalização da Câmara de Guimarães embargaram 57 obras, na maioria dos casos respeitantes a habitações particulares.
De acordo com o vereador César Machado, as obras são embargadas ou porque não têm licença ou porque há um licenciamento aprovado, mas a intervenção apresenta uma desconformidade. Em 2008, foram embargadas 57 obras, num concelho com 69 freguesias, não penso que seja um número alarmante, observou o responsável pelo Departamento de Contra-Ordenações e Contencioso da Autarquia vimaranense, ao revelar os números da acção empreendida pela Autarquia. Por isso, há cada vez mais receio de praticar a irregularidade que pode resultar em coimas elevadas
Em muitos casos, indicou o responsável, o embargo resultou da confusão gerada pela nova legislação relativa à dispensa de licenciamento para determinadas obras.
Dos 57 embargos decretados pelos serviços de fiscalização camarária, 50 abrangeram obras em casas particulares, dois em pavilhões industriais e cinco respeitantes a movimentação de terrenos.
Por norma, a maioria das entidades visadas nos embargos entende que, após receber o alerta, deve corrigir as irregularidades. Apenas ocorreram quatro situações de desobediência às contra-ordenações, seguindo os processos para o Tribunal, justificou César Machado.
Na sequência de um embargo emitido sobre qualquer obra, segundo o vereador César Machado é accionado um processo sumário em que ou há uma legalização ou há uma correcção e rectificação da irregularidade detectada. Muitas destas obras verificam-se em prédios já construídos e são destinadas à ampliação dos edifícios, anotou o responsável.
Publicado em: 22/01/2009
