O Instituto dos Registos e Notariado vai criar em Guimarães o Balcão das Heranças e o Balcão Divórcio com Partilha. O serviço ficará disponível durante o mês de Novembro, nas instalações da Conservatória do Registo Civil.
O Balcão das Heranças é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
Quanto ao Balcão Divórcio com Partilha, é um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas, como partilhar os bens do casal, pagar os impostos devidos, e pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
Tanto o Balcão das Heranças como o Balcão Divórcio com Partilha são serviços mais práticos e mais baratos.
Refira-se que a DECO publicou um estudo em Março de 2008 sobre o Balcão das Heranças e o Balcão Divórcio com Partilha, salientando que os serviços são mais baratos 60 a 70 por cento, em comparação com o recurso às vias tradicionais.
Publicado em: 26/10/2008
