Presidente da Câmara despronunciado de acusação

O Presidente da Câmara foi despronunciado da acusação da prática de crimes de falsificação de documentos e burla agravada.
Em causa estava o modo como foi promovido o processo de candidatura a fundos comunitários para a realização de obras no Estádio D. Afonso Henriques.
Numa primeira decisão, o Presidente da Câmara foi acusado pelo Ministério Público. António Magalhães requereu a abertura de instrução que culminaria com a decisão que ilibou o autarca.
António Magalhães afirmou, durante a reunião do Executivo municipal, que «o Tribunal reconheceu que a Câmara não retiraria vantagem financeira ou outra pelo facto de o financiamento para as obras realizadas no Estádio D. Afonso Henriques provir do FEDER ou do Orçamento Geral do Estado».
O Ministério Público, em decisão de 25 de Janeiro de 2005, havia acusado o autarca socialista daqueles dois crimes na sequência das obras feitas no Estádio, que é pertença do Vitória de Guimarães, e que se destinava ao Euro/2004.
O MP considerou que o financiamento estatal ou comunitário, solicitado pelo Município, não podia servir uma entidade privada, pelo que acusou Magalhães daqueles dois crimes.
Agora que a questão foi esclarecida nos meios judiciais, naturalmente que António Magalhães manifestou a sua satisfação.