Começou esta manhã o julgamento do caso Casfig, com a leitura da pronúncia que acusa a antiga vereadora socialista e ex-membro do conselho de administração daquela cooperativa de habitação, Ermelinda Oliveira e o técnico superior da Câmara, Filipe Silva do crime de abuso de poder.
No seu depoimento, Ermelinda Oliveira disse que há má fé neste processo, sendo que atribuiu as duas casas em causa por questões humanitárias.
O Ministério Público acusa Ermelinda Oliveira de ter atribuído casa a uma amiga pessoal e militante do PS e a uma familiar de segundo grau do Presidente da Câmara. Em ambos os casos à rebelia dos procedimentos determinados. No primeiro caso, Helena Almeida ocupou uma casa na Rua Monsenhor António Araújo da Costa, com recurso a um documento do Hospital que a arguida considerou ser a única forma de conseguir fazer a atribuição. Naquele documento atesta-se dessa necessidade devido a problemas de saúde e à natureza do seu serviço na unidade hospitalar. Nos autos, o Director do Hospital de então, nega ter elaborado o documento. Já na segunda casa em causa, Ermelinda Oliveira não respeitou a lista elaborada para atribuição de casas sociais tendo evocado a urgência de um caso litigioso de divórcio. No entanto, não respeitou a lista de Munícipes candidatos, nem procedeu à reavaliação da situação como determinava uma deliberação do conselho de administração da CASFIG. Perante o tribunal, afirmou desconhecer se o Munícipe preterido vivia numa garagem.
Segundo o Ministério Público, em ambas as atribuições, o arguido Bernardino Silva emitiu pareceres jurídicos que procuraram fundamentar as decisões de Ermelinda Oliveira e que, segundo a acusação, sabia serem deliberações ilegais.
O julgamento prossegue esta tarde e tem já calendariazadas sessões até Março a fim de ouvir todas as testemunhas arroladas, nomeadamente os
vereadores camarários da altura dos factos e as técncias da CASFIG.
Publicado em: 26/01/2006
