Comparticipação da UE nos custos de remodelação do Estádio D. Afonso Henriques p

A comparticipação da União Europeia nos custos de remodelação do Estádio D. Afonso Henriques, com vista ao Europeu de Futebol, poderá ser cancelada, caso se prove uma “violação dos regulamentos” dos fundos comunitários. A afirmação pertence ao coordenador nacional do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA) – Desporto, João Paulo Bessa, citado pela Agência Lusa.
O responsável que aprovou o subsídio adiantou possuir uma cópia da “escritura que diz que os terrenos são da Câmara Municipal de Guimarães”, mas se algo em contrário se provar podem surgir complicações para este processo. “Fiz boa-fé nos registos apresentados. Mas se uma instituição de direito tiver uma determinação contrária e provar uma violação dos regulamentos, as verbas atribuídas podem ser retiradas”, explicou.

Os fundos comunitários podem apenas ser atribuídos a autarquias e nunca a clubes. O presidente do Vitória, Pimenta Machado, levantou as suspeitas: o estádio estará registado em nome do clube violando assim aqueles regulamentos. O ministro adjunto do primeiro-ministro, José Luís Arnaut, enviou à Procuradoria-Geral da República um pedido de parecer com carácter urgente sobre as dúvidas levantadas.
Entretanto, a Câmara Municipal de Guimarães (CMG) defende que “não era possível ao Estado celebrar com o Vitória qualquer contrato-programa ou candidatura” ao Europeu de Futebol porque o clube não é titular do registo predial, bem dos terrenos.
A polémica remonta a 1998, com a celebração de um contrato entre o Vitória e o então Instituto do Desporto (actual Instituto do Desporto de Portugal). Dois anos depois, foi assinado um contrato-programa que comprometia o clube a executar as obras de reformulação do estádio e a assumir a ‘Servidão Desportiva do Estádio’ por cinco anos.
Em contrapartida, o Vitória recebia um financiamento estatal até 800 mil contos, valor que teve por referência 25 por cento dos custos estimados. Em Novembro de 2000, o clube afirma não conseguir comportar os custos e pede à Câmara que assuma os restantes 75 por cento.
A autarquia aceita o pedido do Vitória, que por seu lado, se mantinha como “responsável, em regime de solidariedade, pelo cumprimento de todas as obrigações resultantes do contrato-programa, desde logo face à candidatura a financiamento comunitário”.
Face a este novo compromisso, o Governo é intimidado para esclarecer o
financiamento de 25 por cento, pelo que informa a CMG sobre a necessidade de uma candidatura ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA).