Há mais do que um processo no caso dos atestados médicos dos alunos das escolas Martins Sarmento e Francisco de Holanda. A notícia faz manchete na edição desta semana do Jornal O Comércio de Guimarães.
Um dos processos chegou ao fim este mês de Dezembro, com a decisão do Tribunal Judicial de Guimarães de arquivar um processo que envolvia 262 alunos das duas escolas vimaranenses e 57 médicos que assinaram os atestados que deram origem à polémica. Segundo o extenso processo, com mais de cinco mil páginas, a que O COMÉRCIO teve acesso, há médicos vimaranenses que passaram um elevado número de atestados. Um dos clínicos é mesmo acusado de ter assinado 33 atestados médicos, pelo que terá de pagar mil euros, sob pena de ser julgado. Há também alunos que recorreram, mais do que uma vez, à apresentação de documentos médicos para faltarem às provas globais.
Segundo a decisão do Tribunal Judicial de Guimarães, tomada a 2 de
Dezembro último, há três arguidos a quem vai ser deduzida a respectiva
acusação. São três alunos que constam nos autos, acusados de terem
praticado um crime continuado de uso de atestado falso, mas que têm
antecedentes criminais, pelo que não se verifica um dos requisitos da
suspensão do processo.
Num outro processo, o Ministério Público deduziu acusação contra 251
arguidos, sendo 98 alunos, maiores de 16 anos, e 153 médicos. A dimensão deste processo avalia-se, ainda, pelo imenso rol de testemunhas arroladas, pelo Ministério Público, onde se destacam os então presidentes dos conselhos executivos das escolas Francisco de Holanda e Martins Sarmento, Fernando Alves Pinto e Manuel Pinto, respectivamente. De acordo com informações obtidas pel’O COMÉRCIO DE GUIMARÃES, os arguidos já foram notificados da acusação do MP, decorrendo, nesta altura, o prazo para eventual instrução do contraditório.
Publicado em: 31/12/2002
