O Tribunal de Competência Mista de Guimarães absolveu os 11 arguidos do caso das alegadas baixas fraudulentas do Centro de Saúde de S. Martinho de Campo.
O Colectivo considerou que não foi feita prova das acusações. Uma decisão que agradou às defesas do médico Mário Costa e do alegado intermediário deste grupo de arguidos que estavam acusados dos crimes de burla qualificada, corrupção passiva e falsificação de documentos.
O Tribunal apenas deu como provado que os arguidos beneficiários estiveram de baixa médica, recebendo os respectivos subsídios. No entanto, não conseguiu provar que os arguidos se conhecessem entre si ou que soubessem que os originais das baixas não estavam na posse da Segurança Social.
Os arguidos eram acusados de terem recebido indevidamente subsídios de doença da Segurança Social, com recurso a fotocópias de baixas médicas emitidas pelo clínico Mário Costa que não registou as respectivas consultas.
Com esta acção, no conjunto, os arguidos eram acusados de terem lesado o Estado em mais de quatro mil contos, verba que entretanto foi devolvida à Segurança Social.
Após a leitura da sentença e naquela que pode ser entendida como uma
crítica à forma como foi proferida a acusação pelo Ministério Público, a juiza que presidiu ao Colectivo afirmou que “deveria estar aqui mais gente”.
Curiosamente, a magistrada terminou a sessão dirigindo-se aos arguidos com a seguinte frase: vão em paz e não voltem a cometer estes crimes.
Publicado em: 10/07/2002
